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por Interlegis — publicado 11/03/2018 16h49, última modificação 03/09/2019 10h26
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.461, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.461, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO.

por adm — última modificação 16/10/2019 14h46

Aos 04 (quatro) dias do mês de outubro do ano de Dois Mil e Dezenove (2019), às 19:30hs, no prédio da Câmara Municipal de Nova Iguaçu de Goiás, situada á Rua Francisco Nunes de Souza, Quadra 25, Lote 07, nº. 84, Centro. Fez presentes os (as) Parlamentares Senhores (as), Edimario Navarro de Abreu – PROS, Valcilei Antônio Vicente - DEM, Edilson José de Oliveira - DEM, Nito Pedro Pereira - MDB, Mauro Aparecido da Silva – PTN, Dulcilene Ana da Silva Ribeiro – PT, Iris Antônio Alves – PMDB, Maria José da Rocha Lemos Araujo – PMDB e José Periquito da Silva – PSDB , para Sessão Ordinária, na forma regimental e, sob a presidência do vereador senhor EDIMÁRIO NAVARRO DE ABREU, após a verificação pela secretária no livro de presença, constatando quórum legal para início dos trabalhos, determinou a vereadora Senhora DULCILENE ARA DA SILVA RIBEIRO, que se procedesse com a leitura bíblica de SALMOS CAP. 109, VERS. 01-05. Após o pronunciamento do termo de abertura o Senhor Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Prosseguindo no espaço destinado ao EXPEDIENTE DO DIA, fora determinado a secretária que se procedesse com a leitura da ata da sessão anterior de nº 1.460, do dia 03 de outubro de 2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos votos dos parlamentares presentes. Iniciada a ORDEM DO DIA, não houve pauta. Passou para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL, onde conforme inscrição eu Maura Araújo fazendo uso da palavra cumprimentei a todos e disse que fiz minha inscrição pessoal para fazer um esclarecimento, é que no dia 12 de setembro do corrente ano o senhor Dalton entregou um oficio na Secretaria desta casa legislativa solicitando alguns documentos e nesse mesmo oficio havia a solicitação para fazer uso da palavra na explicação pessoal da próxima sessão ordinária que seria no dia primeiro de outubro, por um lapso da minha parte não me atentei a essa solicitação de inscrição na explicação pessoal, então hoje peço desculpas ao senhor Dalton pelo meu erro, e deixo em aberto para o senhor se escrever na explicação pessoal da próxima sessão ordinária, que se realizará dia oito de outubro as 19:30, e agradeci. Também fazendo uso da palavra conforme inscrição o senhor Jouberth cumprimentou a todos e disse que nessa noite primeiramente gostaria de fazer um convite a todos os vereadores e a população para no dia 12 de outubro comparecerem na casa do Dr. Rafael onde estará recebendo o Deputado Federal Delegado Waldir e presidente estadual do PSL e disse que é importante a presença dos nobres vereadores e da população para requerer junto a ele um diálogo com o ministério do desenvolvimento ou até uma emenda impositiva para liberar a verba para o asfalto do Setor Marinha Moraes e reforçou a importância da presença de todos para demonstrar a união em prol do desenvolvimento de Nova Iguaçu, e dando continuidade disse ao senhor presidente e disse que não teve intenção de ofender a ninguém, mas se ofendeu pede desculpas, mas disse que são palavras verdadeiras, e se a verdade dói e feri não tem como mensurar suas palavras porque é apenas a verdade, e também disse que hoje está vestido assim por que o vereador Mauro disse que ele estava mal trajado na sessão anterior, então espera que hoje a sua vestimenta fale igual sua voz, e esperava que sua voz fosse mais importante do que o estava vestindo, pois aqui é uma comunidade humilde e não são abastados financeiramente e por isso não viu a necessidade de vir de terno, pois não estava de chinelo, nem de regata, estava de sapatos e apenas com uma bermuda, e pediu desculpas se isso foi estar mal trajado, mais o Regimento não fala o que é estar mal trajado, mas se o vereador Mauro disse que ele estava mal trajado então pede desculpas. E continuando sua fala disse que hoje veio aqui também perguntar aos nobres vereadores que estavam na reunião do dia primeiro e dia dois de outubro no CRAS onde está a ata da sessão? E também se ela já foi publicada no portal da transparência? Porque o regimento dessa casa diz que a ata tem que ser lida na sessão posterior e ele estava aqui ontem e antes de ontem e a ata não foi lida, a ata não foi divulgada e o projeto de lei que os vereadores votaram lá, onde ele consegue acessar esse projeto de lei por que também não foi divulgado? E os vereadores disse que era um ato aberto mas nenhuma das decisões está aberto para a população, e ao vereador Mauro que questionou a sua fala que ele deveria se atentar ao que está em pauta, disse que o vereador provavelmente estava referindo ao artigo 199 (cento e noventa e nove) que falava da concessão de palavra a população, e disse que isso é apenas um projeto de lei, e ele está aqui no momento da explicação pessoal que é o artigo 141 (cento e quarenta e um) ele pode falar livremente desde que não desrespeite aos vereadores e acha que nunca fez isso, e alguns questionam porque é ele que sempre está aqui, não é por que quer e porque ninguém está aqui com ele, a população pode estar aqui, ontem tentaram falar, mas não fizeram da forma correta, pois ele sempre vem aqui mais cedo se escreve e faz todo o procedimento, para não seja questionado o por que está sempre falando, mas crê que o regimento tem algumas falhas e é omisso em alguns pontos por isso pede aos vereadores para que pensem em um projeto de lei para que aprovem uma tribuna livre para que a população tenha voz de fato, para que não fique parecendo que o presidente o estivesse liberando, mas não é o presidente, pois ele vem aqui se escreve como os vereadores, a secretaria se escreveu e qualquer um pode fazer, então pede aos senhores para que pensem em uma tribuna livre para que a população venha aqui falar e se expressar porque aqui é a casa do povo, e disse ainda que alguns podem pensaram que por serem vereadores são superiores aos eleitores, mas são todos iguais, e essa casa é a casa do povo, e o seu pedido seria esse que tenha uma tribuna livre para a população vir falar livremente, sem dizer que estão fugindo do assunto, então pediu a todos que pensem, e agradeceu. E em resposta o nobre vereador Iris Antonio cumprimentou a todos e agradeceu a presença de todos presentes e disse que sua palavra aqui hoje é somente para responder ao seu amigo Jouberth porque é seu direito está perguntando, e afirmou que as atas foram feitas e crê que todos os papeis da reunião estão com o vereador Didi. O Presidente Edimario disse que a casa está de portas abertas para toda a população participar e ficar por dentro do que está acontecendo aqui, e se Deus quiser essas conversinhas vão acabar e vão trabalhar os nove vereadores unidos, porque juntos conseguem muita coisa. Não havendo nada mais para o momento o senhor presidente agradeceu a todos pela presença e convocou aos parlamentares para sessão ordinária que se realizará no dia 08/10/2019, ás 19hs e 30 min, e declarou encerrada a sessão. Lavrada está por mim Maura Araújo Resende, Secretária autorizada, que a lavrei em 02 (duas) vias de igual teor, sendo lida achada conforme deverá ser assinada pelo Senhor Presidente, Secretários e demais parlamentares presentes.

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.460, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.460, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO.

por adm — última modificação 16/10/2019 14h44

Aos 03 (três) dias do mês de outubro do ano de Dois Mil e Dezenove (2019), às 19:30hs, no prédio da Câmara Municipal de Nova Iguaçu de Goiás, situada á Rua Francisco Nunes de Souza, Quadra 25, Lote 07, nº. 84, Centro. Fez presentes os (as) Parlamentares Senhores (as), Edimario Navarro de Abreu – PROS, Valcilei Antônio Vicente - DEM, Edilson José de Oliveira - DEM, Nito Pedro Pereira - MDB, Mauro Aparecido da Silva – PTN, Dulcilene Ana da Silva Ribeiro – PT, Iris Antônio Alves – PMDB, Maria José da Rocha Lemos Araujo – PMDB e José Periquito da Silva – PSDB , para Sessão Ordinária, na forma regimental e, sob a presidência do vereador senhor EDIMÁRIO NAVARRO DE ABREU, após a verificação pela secretária no livro de presença, constatando quórum legal para início dos trabalhos, determinou a vereadora Senhora MARIA JOSÉ DA ROCHA LEMOS ARAUJO, que se procedesse com a leitura bíblica de SALMOS CAP. 109, VERS. 01-05. Após o pronunciamento do termo de abertura o Senhor Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Prosseguindo no espaço destinado ao EXPEDIENTE DO DIA, fora determinado a secretária que se procedesse com a leitura da ata da sessão anterior de nº 1.459, do dia 02 de outubro de 2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos votos dos parlamentares presentes. Iniciada a ORDEM DO DIA, não houve pauta. Passou para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL, onde conforme inscrição o nobre vereador Nito Pedro fazendo uso da palavra cumprimentou a todos e disse que essa semana passou por um arrocho por causa de alguns desentendimentos, e que essa casa de leis está precisando muito de Deus, parece que Deus está distante dessa casa de leis, está precisando de união, por que qualquer coisinha, está fazendo tempestade em um copo de água e a sociedade de Nova Iguaçu não merece, e agradeceu a todos pela presença. Também fazendo uso da palavra o nobre vereador Iris Antonio cumprimentou a todos e agradeceu a presença de todos e disse que hoje vai falar porque se sente obrigado a se defender porque as pessoas confiaram nele, e se sente obrigado a falar o que sente e sua opinião porque senão vai ser covarde com ele mesmo, primeiro disse que quer falar sobre o que está acontecendo no momento que é sobre o concurso, e já começou o falatório aí a assessora jurídica achou por bem de suspender o concurso por que se viu errado e ele concordou com ela, e o presidente foi em sua casa conversou com ele para assinar o oficio e suspender o concurso e falar com o prefeito que estava errado, e ele assinou sim, não vai mentir, e disse que depois o nosso assessor da prefeitura falou que não precisava deles e no final precisou, e na hora que precisou foi atrás deles e infelizmente o presidente recusou, as sessões extraordinárias, e ele com Valcilei estava pedindo para regular o concurso, então achou por bem seguir em frente, porque assinou pedindo esse concurso e se recusasse também, porque ele quer o concurso, porque precisa desse concurso, não é para o bem do prefeito e nem para eles, é para o bem da população, como ele é funcionário público concursado, pensa que é muito importante ter o concurso, tem certeza que tá aqui nessa casa porque ele acha que presta seu serviço bem por isso as pessoas confiam nele, e que quer de bem para ele quer para toda população por isso está lutando. E dando continuidade disse também que como primeiro secretário, se o presidente não se sentiu bem, ele respeita ele, só que eles queriam esse concurso, então sentaram e conversaram e resolveram tocar para frente esse concurso, porque sem essa lei que estava precisando não teria como esse concurso ir para frente, e como no dia que vieram fazer a reunião a porta estava fechada e aí leram no artigo 13 (treze) e ele sentiu que eles tinham direito de fazer em outro lugar e então pelo seu conhecimento do regimento consta que se os vereadores estão aqui na porta e não está aberta tem direito de ir para outro órgão público, e ele como primeiro secretário da mesa diretoria e a Maria José assinaram para irem para outro lugar, isso que tá fazendo é interesse, é uma posição que eles tem, a intenção era fazer aqui dentro, mais uma vez ele fala que respeita o presidente que não quis, então fizeram essa reunião lá fora e espera que seja válida, mas se não for válida, a parte deles foi feita, fizeram a reunião com uma boa intenção não tem nada para revogar o presidente, a intensão deles foi de ajudar a população, porque o próprio TCM tá cobrando, prefeito nenhum quer concurso, então ele está aqui explicando, se for válida e tem certeza que vai ser a parte deles foi feita, agora o concurso quem aprova e o TCM, e assim da sua parte ele está tranquilo, e também disse que se sentiu triste por ontem o seu amigo Jouberth e a Ellen quando fez uso da palavra só enxergaram três vereadores, sendo que estavam aqui tinha mais seis pessoas aqui, e ficou triste porque o Jouberth é um educador e fala onde entra isso é muito importante mas ontem ele não teve, pediu desculpa, e disse que a Ellem também e pediu desculpas novamente mas disse que a verdade tem que ser dita, agradeceu a todos e pediu desculpas. Conforme inscrição também o nobre vereador Mauro Aparecido Cumprimentou a todos e agradeceu a Deus por mais um dia nessa casa de lei e disse que que não aprovaram a ata da sessão anterior porque o senhor presidente disse que só ele que pode convocar para sessões, mas o artigo 143 diz que a Câmara poderá ser convocada extraordinariamente no período normal de funcionamento e durante o recesso, primeiro pelo Prefeito, pelo Presidente que é o Edimario, pela maioria dos Vereadores e pela comissão representativa, disse então ao presidente que quando ele fala isso o ele atropela o regimento interno, e seguindo disse que outra coisa que teve aqui e o senhor presidente não o deixou falar e deixou um rapaz falar mal trajado o regimento diz o seguinte interromper o orador que se desviar da questão em debate, ou falar sem o respeito devido à Câmara ou a qualquer de seus membros, advertindo-o, chamando á ordem e, em caso de insistência, cessando-lhe a palavra, podendo ainda, suspender a sessão quando não atendido, disse que mais uma vez o senhor presidente atropela o regimento interno, seguindo diz aqui o senhor presidente mais uma vez atropela o regimento interno contratar advogado, mediante autorização do Plenário, para proposição de ações judiciais e, independentemente de autorização, para defesa das ações que forem movidas contra a Câmara ou contra ato da Mesa ou da Presidência, disse que o senhor presidente não consultou o plenário mais uma vez o senhor presidente atropela o regimento interno, e dando continuidade disse artigo 30 (trinta) o Vice-Presidente substituirá o Presidente em suas faltas, ausências, impedimentos e sucederá no caso de vaga. Sempre que o Presidente não se achar no recinto a hora regimental do início dos trabalhos, o Vice-Presidente substituirá no desenvolvimento de suas funções, cedendo-lhe o lugar logo que for ele apresentar, disse que o senhor presidente não apresentou e então ele tocou a sessão, mas é isso que ele quer dizer que o senhor presidente tem que ler mais o regimento interno, e trabalhar encima das lei e pedir a assessora jurídica para ler o regimento interno e assim trabalhar e assim seguir porque quando atropela o regimento interno está faltando com decoro, e cumprimentou a todos e agradeceu. Também fazendo uso da palavra o nobre vereador Valcilei Antonio cumprimentou a todos e em primeiro lugar agradeceu a Deus por esta oportunidade de estar nessa casa de leis, e disse que jamais seria contra uma coisa legal, pois foi presidente dessa casa por dois anos e nunca negou um projeto legal do prefeito, pois tudo que foi enviado para essa casa ele liberou para os vereadores, pois nunca engavetou nada, pois não tem nada a esconder todas as suas sessões foram gravadas, e quer dizer que aconteceu no dia 10 que passou nessa casa de leis pois disseram aqui que não precisavam de vereador, então ficou muito triste com isso e ele disse que então poderiam pegar seus diplomas rasgarem e jogar fora e alguns vereadores acharam ruim da maneira que ele disse, mas disse que estão aqui recebendo atoa porque se não precisa de vereador o que vão ficar fazendo aqui, então devem ceder o cargo, ele pensa que precisa ter um conjunto entre os vereadores juntamente com o executivo para trabalharem legal e não atravessarem as coisas, como tem um ditado popular “primeiro vestir a calça para depois vestir a cueca”, então pediu para trabalharem correto, sentar com os vereadores sentar com todos e conversa, para fazer o melhor para a sociedade, porque foram eleitos para isso, e é a população que paga os salários dos vereadores, não é o prefeito e não é ninguém não, disse que foi eleito pela população que votou, disse ainda que tem assessor jurídico então sentem com a advogada conversa e orienta, disse que já conversou com várias câmaras esteve com advogados, o vice presidente fazer o papel que fez, falou que é muito amigo, mas citou o nome do Edilson, e disse que não joga indiretas fala direto para a pessoa se achar bom ou ruim é desse jeito, e se tiver errado também tranquilo, e ainda disse ao senhor presidente para colocar mais ordem nessa casa porque a população não sabe por quem está sendo convocado se é pelo presidente ou pelo vice, pois ele mesmo não sabe e não foi convidado, teve uma reunião no dia 26 (vinte e seis) na prefeitura 9 (nove) horas da manhã e não foi convidado, ficou sabendo porque chegou na casa da vereadora Maria Jose e ela disse que havia sido convocada pelo prefeito, dizendo que tá estranho, então tem alguma coisa errada, mas não chamou ele, porque se o tivesse chamado ele iria lá para discutir a matéria para a população, ele já disse para estudarem, disse que vários vereadores aqui seis depois retiraram pediram para legalizar o concurso. E dando continuidade disse que o Dr. Fernando é um bom advogado, já trabalhou com ele, mas disse que tem vereadores aqui que não sabe o que assinou então pede para todos ler para não assinar coisa errada, por senão vão assinar lei prejudicando até a eles mesmo e a população, então a cabeça da população vai ficar confusa, até ele mesmo está confuso pelo tempo que está aqui, porque vai deixar a palavra com seu presidente e a advogada para esclarecer quem tá certo e errado nessa casa de leis, porque se a reunião que vale é a que o presidente convocou, ou se é a que teve dia 30, porque dia primeiro tinha sessão, e então perguntou por que não mandou para os vereadores terem tempo de estudar, e verem e aprovar as várias leis que está faltando, porque trinta minutos não dá tempo de estudar uma matéria, e ainda perguntou aos vereadores se todos sabem o que votou tudinho certinho correto? E se souber pediu para explicar para ele, que ele vai ser o primeiro a admitir o erro e pedir desculpas, e pediu desculpas a todos e disse que se tivesse sido convidado e se tivesse tudo correto iria aprovar sim, agradeceu a todos e pediu desculpas. O presidente fazendo uso da palavra disse que pediu para o prefeito mostrar a legalidade do concurso, e disse que o que for enviado e estiver legal vai aceitar, e não aceitou porque achou falta de respeito com sua pessoa como presidente, por não sentar e conversar e fazer as explicações, e ainda convocar como se ele não tivesse autoridade, e quer o respeito do prefeito assim como ele o respeita, e ele não tem como adivinhar as coisas, mas não tem nada contra o concurso, porque tem pessoas de sua família esperando para fazer esse concurso, mas que seja tudo dentro da legalidade, e disse ainda que não entendeu porque não foi convidado para a reunião e pessoas o questionaram porque ele não foi, e em resposta ele disse que não vai onde não é convidado, e ainda ressaltou que achou falta de respeito para com a pessoa dele por ser presidente e não terem conversado com e ele e colocou o vice em seu lugar, e como se ele chegasse na prefeitura e na falta da presença do prefeito ele colocar o vice prefeito para fazer as coisas, assim seria tudo muito fácil. Também fazendo uso da palavra a assessora jurídica da câmara municipal cumprimentou a todos e disse que mais uma vez vai começar sua fala se colocando à disposição dos nobres vereadores e também se colocou à disposição da comunidade para tirar qualquer dúvida sobre os procedimentos regimental que aconteceram, disse também que desde o início de seu contrato se colocou à disposição e durante esse procedimento que ocorreu ela foi atrás de alguns vereadores porque ficou sabendo do ocorrido pela população e então ela foi atrás dos vereadores para tentar orientá-los mas no entanto não quiseram sua orientação, ela foi atrás deles porque não é só o CPF dos vereadores que está em jogo mas o CNPJ de sua empresa também por estar assessorando esta casa, por isso ela está fazendo de tudo para que os nobres vereadores possam agir dentro da legalidade, e então por isso ela tem alguns itens para explicar, e ela disse que como o nobre vereador Mauro disse ela precisa entender o regimento, e ela disse que no tempo que está nessa câmara já deve ter lido ele umas 10 (dez) vezes, e reforçou alguns detalhes disse que existe algumas leis maiores como a Constituição Federal, e citou que no artigo segundo da Constituição Federal que é a lei maior do país, determina que o legislativo, o executivo e o judiciário devem ser independente entre si, que quer dizer que um não pode interferir no outro porque senão vira bagunça, e disse que cada câmara tem um regimento, porque o ato público tem que ser feito dentro da lei, para que as pessoas não haja somente como querem, e o regimento da câmara é muito antigo mas está aqui para ser seguido, e disse também que uma lei para você entender e se amparar nela precisa conhecer ela toda e não só um artigo, precisa ler ela toda porque um artigo complementa o outro. E dando continuidade disse que o nobre vereador Mauro especificou que o procedimento do prefeito foi com base no artigo 143 (cento e quarenta e três) do regimento interno, e esse regimento está no portal de transparência da Câmara e quem quiser ter acesso é só entrar lá, e disse que voltando ao artigo 143 (cento e quarenta e três) que o vereador citou onde diz das sessões extraordinárias, mas ela disse que vai explicar desde o início para que a população possa entender do que está falando, então por isso vai explicar o que é uma proposição, que é toda matéria sujeita a deliberação em plenário, que consiste em alínea a projeto de lei, então proposição é projeto de lei, então no artigo 150 (cento e cinquenta) a presidência deixará de receber qualquer proposição, principalmente que esteja ante regimental, portanto o artigo 143 (cento e quarenta e três) cita sobre a sessão extraordinária portanto ela disse que vai explicar sobre sessão ordinária e extraordinária para que a população saiba a diferença entre as duas, porque estão fazendo comentário sem conhecer o que significa, disse que portanto se você pega só o artigo 143(cento e quarenta e três) vai entender que o prefeito pode chegar aqui e determinar presidente convoca uma extraordinária e mandar no presidente, mas não é isso que esse artigo quer dizer, ele diz quem poderá solicitar uma extraordinária, por que senão qualquer pessoa vai chegar aqui e solicitar para o presidente convocar uma extraordinária, o artigo só define quem pode convocar uma extraordinária, quer dizer que só o prefeito, o presidente, a maioria dos vereadores ou a comissão representativa, quer dizer que o vice prefeito por exemplo não pode chegar aqui e convocar uma extraordinária, diz quem pode convocar mas para ela acontecer ainda tem outras etapas a serem seguidas, e disse que por isso para fazer um ato legal não pode pegar somente um artigo, porque a lei brasileira é complexa, por isso para você entender uma lei, tem que ler várias outras, e continuando disse ainda que o prefeito enviou um projeto de lei requerendo uma extraordinária em caráter de urgência, o prefeito pode sim requerer extraordinária, portanto pegando o artigo 165 (cento e sessenta e cinco) onde diz que o prefeito poderá solicitar urgência para apreciação dos projetos de sua iniciativa, que será ou não deferida pelo presidente da câmara municipal, então o artigo disse que o presidente pode apreciar ou não, e ainda se o presidente aceitasse ele é quem convocaria os vereadores para a sessão extraordinária, por que o presidente tem a agenda da câmara, e como todos sabem muitos eventos da comunidade são realizados aqui na câmara, e se no dia que o prefeito determinou já houvesse alguma programação aqui, por isso é o presidente que convoca, e por isso temos que olhar o artigo 29 (vinte e nove) onde diz das atribuições do presidente então vamos ao inciso segundo onde diz quanto as atividades administrativas onde na alínea a diz que é função do presidente convocar os vereadores com antecedência mínima de três dias para a convocação de sessões extraordinárias, disse também que o presidente tem que organizar a casa pois as cobranças vem para ele, se for feito algo errado é ele que vai ser multado e é seu CPF que está em jogo, o TCM cobra dele estar dentro das legalidades. E dando continuidade diz que o prefeito faz o requerimento ao presidente da câmara e se o presidente apreciar a proposição aí sim ele vai convocar os demais vereadores, mas o presidente não apreciou a preposição enviada pelo prefeito, por isso não convocou a extraordinária. E disse também que chegou a vir aqui na porta dessa câmara municipal na segunda porque o presidente não havia convocado sessão extraordinária. E disse que mesmo se o prefeito havia convocado, perguntou ao nobre vereador Valcilei se ele havia sido convocado, ou qual disse que não, e se disse que veio aqui e colocou à disposição dos vereadores para orienta-los, e disse que estaria os aguardando em seu escritório para assessora-los, ressaltou ainda que é humana e pode falhar. E dando continuidade à sua fala explicou o que é sessão ordinária e extraordinária, e porque o presidente ficou com medo de aceitar uma extraordinária para que a população possa entender a posição do presidente, até porque saíram falando na cidade que ele queria cancelar o concurso e isso não é verdade, ele pediu a ela para verificar as leis do concurso e ela constatou que algumas estavam erradas e outras nem tinham, então tentaram chamar o prefeito pedindo a suspensão para que ele arrumasse tudo antes que o TCM visse, pois o TCM poderia penalizar o executivo e também o legislativo, então o pedido de suspensão foi para evitar penalidades para os dois lado, e disse que qualquer pessoa pode ligar lá no TCM e pedir informações sobre o concurso de Nova Iguaçu, e foi o que ela fez para amparar a câmara por ela responde junto com a Câmara por ser assessora jurídica, e alguns dias depois foi recebida uma ligação do TCM aqui na secretaria da câmara pedindo para falar com o presidente da câmara ou assessoria jurídica, onde a secretaria passou o número do telefone, tentaram falar com o presidente e não conseguiram então ligaram para ela perguntando o que a câmara havia feito pois existia muitas irregularidades no processo do concurso principalmente quanto a legislação e ela respondeu que o presidente havia pedido ao prefeito para suspender o concurso e regularizar o mesmo, e o TCM começou a cobrar atitude da câmara de vereadores, então como o presidente poderia aceitar um projeto de tamanha complexidade para ser estudado em uma extraordinária, os vereadores não teriam prazo para estudarem direito para saber se estava tudo dentro da legalidade ou até mesmo para irem até o TCM averiguar se o projeto estava realmente de acordo com seu pedido, e além disso o prefeito enviou um projeto com uma ou duas folhas apenas dizendo que é para regularizar o concurso, sendo que medida cautelar que o TCM enviou continha 11 (onze) páginas e o pedido de regularização são 16 (dezesseis) páginas citando todas as irregularidades do processo do concurso, e então o presidente ficou com medo por causa da complexidade e não apreciou o projeto e ainda comunicou ao ministério público sugerindo que não havia aceitado a matéria, e ela também conversou com alguns vereadores na porta da câmara e com o assessor jurídico da prefeitura pedindo para enviarem o projeto para ser votado nas sessões ordinárias, e ele respondeu que não dava prazo, mas por que tem ser aprovado nessa correria sem tempo de estudar e se tiver errado aí o TCM cancela o concurso e a culpa vai ser dos vereadores porque fizeram as coisas correndo e do presidente que autorizou, e talvez isso cause até punição para a câmara. Então disse porque o executivo não enviou pedindo uma ordinária em regimente de urgência que os prazos para apreciação são menores mas dá prazo para os vereadores estudarem a matéria e até mesmo se sentirem necessidade procurarem o TCM e esclarecer as dúvidas sobre as pendencias que precisam ser resolvidas. E continuou pedindo ao vereador Mauro que lesse novamente o artigo que ele citou em sua fala, e o mesmo fez a leitura do artigo que diz contratar advogado, mediante autorização do Plenário, para proposição de ações judiciais e, independentemente de autorização, para defesa das ações que forem movidas contra a Câmara ou contra ato da Mesa ou da Presidência e pede para que a Dra. Mostre onde está a brecha do artigo. Então ela responde ao vereador dizendo que está aqui para assessorar e diz que esse artigo quer dizer primeiramente que o presidente pode contratar o assessor jurídico, o contador, porque ele é o responsável pela câmara e ele pode sim mediante licitação, e foi feito todo o processo licitatório para as contratações e está aqui na câmara para quem quiser ver, o presidente da comissão de licitação assinou e conhece todo o processo que foi feito, e ela disse que esse artigo quer dizer que o presidente não pode contratar um assessor para uma ação independente, quer dizer que se tiver um processo contra a câmara o presidente não pode contratar um advogado para essa finalidade sem consultar o plenário, agora para assessoria jurídica da câmara ele pode contratar sim e agora para responder a uma ação que ele só pode contratar se o plenário liberar. E então o vereador Mauro novamente citou mais um artigo onde diz que deve apresentar ao Plenário, até o dia vinte de cada mês, o balancete relativo ás verbas recebidas e ás despesas do mês anterior, então ele disse que a Dra. Nunca fez e então pede para que ela explique isso e dizer onde está a brecha. Então em resposta a Dra. Kellen disse que como já disse ela é humana e tem falhas, mas que procura fazer tudo dentro da legalidade e está aqui para fazer tudo dentro da legalidade, agora se ela não conseguiu responder as suas questões pede desculpas ao vereador e quanto a essa questão dos balancetes não cabe a assessoria jurídica, mas ao contador, mas ela irá convoca-lo para responder a essas questões. Não havendo nada mais para o momento o senhor presidente agradeceu a todos pela presença e convocou aos parlamentares para sessão ordinária que se realizará no dia 04/10/2019, ás 19hs e 30 min, e declarou encerrada a sessão. Lavrada está por mim Maura Araújo Resende, Secretária autorizada, que a lavrei em 02 (duas) vias de igual teor, sendo lida achada conforme deverá ser assinada pelo Senhor Presidente, Secretários e demais parlamentares presentes.

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.459, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.459, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO.

por adm — última modificação 16/10/2019 14h41

Aos 02 (dois) dias do mês de outubro do ano de Dois Mil e Dezenove (2019), às 19:30hs, no prédio da Câmara Municipal de Nova Iguaçu de Goiás, situada á Rua Francisco Nunes de Souza, Quadra 25, Lote 07, nº. 84, Centro. Fez presentes os (as) Parlamentares Senhores (as), Edimario Navarro de Abreu – PROS, Valcilei Antônio Vicente - DEM, Edilson José de Oliveira - DEM, Nito Pedro Pereira - MDB, Mauro Aparecido da Silva – PTN, Dulcilene Ana da Silva Ribeiro – PT, Iris Antônio Alves – PMDB, Maria José da Rocha Lemos Araujo – PMDB e José Periquito da Silva – PSDB , para Sessão Ordinária, na forma regimental e, sob a presidência do vereador senhor EDIMÁRIO NAVARRO DE ABREU, após a verificação pela secretária no livro de presença, constatando quórum legal para início dos trabalhos, determinou a vereadora Senhora DULCILENE ANA DA SILVA RIBEIRO, que se procedesse com a leitura bíblica de SALMOS CAP. 70, VERS. 01-06. Após o pronunciamento do termo de abertura o Senhor Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Prosseguindo no espaço destinado ao EXPEDIENTE DO DIA, fora determinado a secretária que se procedesse com a leitura da ata da sessão anterior de nº 1.458, do dia 01 de outubro de 2019, onde os vereadores Nito Pedro e Mauro Aparecido questionou sobre a fala do Sr. Gutierrys, por haver conflitos de verdades e inverdades do que realmente aconteceu o senhor presidente pediu a secretaria que verificasse o vídeo gravado na sessão anterior, e assim foi feita a alteração de acordo com o que estava gravado no vídeo e convidando também os vereadores que questionaram para visualização do vídeo em questão e os mesmos se recusaram, e assim foi lido novamente a parte corrigida e colocada em votação, foi rejeita pelos vereadores, Edilson José, Maria José, Dulcilene Ana, Iris Antonio, Mauro Aparecido e Nito Pedro. Iniciada a ORDEM DO DIA, não houve pauta. Passou para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL, onde conforme inscrição o Sr. Joberth fazendo uso da palavra cumprimentou o presidente Edimario, o vereador Valcilei e o vereador José Periquito e disse que primeiro quer fazer um esclarecimento e depois um questionamento, o seu esclarecimento é quando entrou na casa as 19 (dezenove)horas e 14(quatorze) minutos tinha dois vereadores, que citara os nomes o vereador Edilson e vereador Mauro conversando e falando que nunca gravaram ninguém na rua que isso é falta de educação e respeito, e ele gostaria de falar aos senhores dois que falta de educação e falta de respeito é se esconder da população fazendo reunião secreta da população sem informação para temas que a população tanto interessa, falta de respeito e falta de educação é utilizar dinheiro público em benefício próprio, isso é falta de educação e isso é falta de respeito para com a população de Nova Iguaçu, os dois também continuando o assunto disseram que isso é serviço de gente atoa, desocupado sem ter o que fazer, disse que acha que não só os dois mais a maioria não sabe que desde de fevereiro desempenha um trabalho educacional voluntario no Colégio ajudando crianças, alunos que precisam e nesses meses que está lá nesse serviço voluntario tenta mostrar para aquelas crianças ética e valores para que possam um dia estar aqui e fazer completamente diferente do que os senhores fazem, porque confia naquelas crianças, e continuando disse que o questionamento ao senhor presidente é sobre o que está acontecendo em Nova Iguaçu, existe duas casas de leis? Essa aqui e o CRAS? O CRAS hoje é uma segunda casa de lei? Por que o Regimento interno que todos os senhores devem ter, porque todos falam muito sobre ele e diz que o conhece que tem suas brechas, então gostaria de ler o artigo primeiro do Regimento Interno que diz paragrafo segundo diz as sessões da Câmara, exceto as solenes, que poderão ser realizadas em outro recinto, terão obrigatoriamente, por local a sua sede, considerando-se nulas as que se realizarem fora dela, esse é o artigo primeiro parágrafo segundo qualquer sessão realizada fora dessa casa é nula, mas vai continuar parágrafo terceiro comprova a impossibilidade de acesso ao recinto da Câmara, ou outra causa que impeça a sua utilização, poderão as sessões serem realizadas em outro local, por decisão da Mesa Diretora, continua no parágrafo quatro o presidente, o presidente vereador Edimario comunicara por escrito ao prefeito o presidente Edimario, e ao juiz de direito o local de funcionamento provisório da casa, então também o seu pedido é a comunicação que o senhor fez ao prefeito e ao senhor juiz de direito para que transferisse a sede do poder legislativo daqui para o CRAS, qual foi o pedido, qual foi a solicitação que o senhor fez ao prefeito, qual foi a solicitação que o senhor fez ao juiz? Por que a população quer saber, por que vieram aqui, mas não estava tendo sessão aqui, e sim no CRAS, e qualquer coisa pode discrer que seja golpe, tem então golpista que entre nós que quer destituir o senhor? Então esse é seu questionamento. E dando continuidade disse que o outro ponto seria o artigo 143 que o vereador Mauro citou que por isso não votaram a ata, não votaram a ata não por não concordarem mas por discordarem da sua fala, crê que os senhores não entendem o que seja uma votação de ata, então vai ler o artigo 143 que fala sobre sessões extraordinária por que acha que foi o que aconteceu porque aquilo lá não foi ordinária, porque as sessões ordinárias é aqui as 19:30 o artigo 143 do regimento interno diz que a Câmara poderá ser convocada extraordinariamente no período normal de funcionamento ou durante o recesso, pelo Prefeito, pelo seu Presidente, o senhor Gaizão e não o vereador Edilson, pela maioria dos Vereadores ou pela comissão representativa, em caso de urgência ou interesse público relevante, o parágrafo primeiro diz que somente será objeto de deliberação a matéria que tiver motivado a convocação, e sabe que o presidente de fato dessa casa recusou a matéria, então se ele recusou a matéria, qual foi a matéria que os senhores discutiram hoje as cinco hora da tarde no CRAS, qual foi a matéria que os senhores discutiram ontem de noite lá no CRAS, sendo que o presidente de fato dessa casa recusou a matéria, então o seu questionamento ao senhor presidente é que o senhor presidente possa esclarecer a ele, mostrando o protocolo junto ao juiz da Comarca de campinorte sobre o senhor transferindo o local e qual a matéria que foi discutida hoje sendo que o senhor recusou a matéria, e agradeceu. E também conforme inscrição fazendo uso da palavra a senhorita Ellen Pablizia cumprimentou o presidente Edimario, o vereador Valcilei e o vereador Jose periquito e disse que como o Jouberth já disse vem também requerer ao Presidente Edimario a solicitação dele e a aceitação do juiz da reunião que aconteceu provavelmente as cinco e alguma coisa onde ela e o Jouberth fizeram presença não por ser convidados mas por insulto de pessoas que estavam lá e segundo o seu tio Mauro Carvoeiro a convidaram lá dentro mas infelizmente já chegaram no ato de encerramento onde o vice presidente Edilson Jose de oliveira terminava aquela sessão no CRAS hoje, onde compareceram os vereadores Maria Jose, Dulcilene, Iris, Mauro Carvoeiro, Nito Pereira Pedro. Agradeceu e cumprimentou a todos. O Presidente fazendo uso da palavra disse que está decepcionado porque estão passando por cima dele, e sobre o INSS vai estra enviando o oficio para o prefeito cobrando uma solução, e tem certeza que o prefeito vai resolver, pois só o INSS da Marta sua cunhada já tem uns 9 meses que está atrasado e ela o procurou e por isso está correndo atrás, e ainda ressaltou que união é melhor que confusão. Não havendo nada mais para o momento o senhor presidente agradeceu a todos pela presença e convocou aos parlamentares para sessão ordinária que se realizará no dia 03/10/2019, ás 19hs e 30 min, e declarou encerrada a sessão. Lavrada está por mim Maura Araújo Resende, Secretária autorizada, que a lavrei em 02 (duas) vias de igual teor, sendo lida achada conforme deverá ser assinada pelo Senhor Presidente, Secretários e demais parlamentares presentes.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.459, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO. - Leia mais…

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.458, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.458, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO.

por adm — última modificação 16/10/2019 14h37

Ao 01 (primeiro) dia do mês de outubro do ano de Dois Mil e Dezenove (2019), às 19:30hs, no prédio da Câmara Municipal de Nova Iguaçu de Goiás, situada á Rua Francisco Nunes de Souza, Quadra 25, Lote 07, nº. 84, Centro. Fez presentes os (as) Parlamentares Senhores (as), Edimario Navarro de Abreu – PROS, Valcilei Antônio Vicente - DEM, Edilson José de Oliveira - DEM, Nito Pedro Pereira - MDB, Mauro Aparecido da Silva – PTN, Dulcilene Ana da Silva Ribeiro – PT, Iris Antônio Alves – PMDB e Maria José da Rocha Lemos Araujo – PMDB, para Sessão Ordinária, na forma regimental e, sob a presidência do vereador senhor EDIMÁRIO NAVARRO DE ABREU, após a verificação pela secretária no livro de presença, constatando quórum legal para início dos trabalhos, determinou a vereadora Senhora MARIA JOSÉ DA ROCHA LEMOS ARAUJO, que se procedesse com a leitura bíblica de ECLESIATICO CAP. 22, VERS. 19-22. Após o pronunciamento do termo de abertura o Senhor Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão, em seguida fez a justificativa da falta do vereador José Periquito que precisou se ausentar por que faleceu um irmão de sua esposa em Petrolina. Prosseguindo no espaço destinado ao EXPEDIENTE DO DIA, fora determinado a secretária que se procedesse com a leitura da ata da sessão anterior de nº 1.457, do dia 10 de setembro de 2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos dos parlamentares presentes. Iniciada a ORDEM DO DIA, não houve pauta. Passou para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL, onde conforme inscrição o Dr. Rafael André Presidente do PSL de Nova Iguaçu de Goiás fazendo uso da palavra cumprimentou a todos e disse que veio aqui hoje para esclarecer alguns fatos da última sessão que foi transcorrida na Câmara e colocar algumas verdades e inverdades que foram ditas na sessão, agradeceu a presença do assessor do Senador Luís do Carmo, do assessor do Deputado Estadual Paulo Trabalho e pediu desculpas em nome do assessor do Deputado Federal Delegado Waldir por não poder estar presente, estão disse que estão todos aqui justamente para acompanhar a sua fala para esclarecer algumas inverdades que foram ditas sobre projetos, emendas e recebimento das mesmas, seja emendas parlamentar ou via ministérios, e disse que o primeiro fato é que o gestor ou assessor de projetos do município disse que eles conseguiram o recurso da emenda destinada do senador Luiz do Carmo, mas quem solicitou os maquinários via oficio foi ele, e foi protocolado no dia 18 de abril de 2019, no gabinete do senador Luiz do Carmo em Brasília, ele foi o único a assinar o oficio, e foi pessoalmente levar o oficio o qual fez o pedido de um trator, uma retroescavadeira, um patrol e um caminhão caçamba, no qual foi destinado para o município de Nova Iguaçu aproximadamente 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), por meio da Proposta nº 043700/2019 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que em primeira mão seria enviado direto pela caixa econômica (segundo informações do técnico do MDR), o próprio Ministério do Desenvolvimento Regional estabeleceu que agora vai enviar via direto fundo então agora o município vai receber um pouco mais, porém é necessário que trabalhe em conjunto, unindo forças, pois não adianta fazer os pedidos aos deputados e senadores, e o município não fazer cadastros das propostas e dos convênios; quando o gestor fala que o município está cadastrado, é claro que está porque o município possui CNPJ seria leviano afirmar que o município não está cadastrado, porém os convênios e emendas, são individuais e precisa ser cadastradas de acordo com as propostas voluntarias e emendas impositivas; outrossim informa que as propostas voluntarias e emendas parlamentares não começam com 001, 002, 003 ou 004, até porque todas as emendas que vem dos ministérios possuem códigos, e número das propostas que não começam com estes números; e diz que vai relatar algumas propostas voluntarias que foram enviadas para o município, se foram cadastradas; e disse também que não sabe se não cadastrou por interesse pessoal, ou por interesse partidário ou porque fomos nós que destinamos, não vai entrar no mérito dessa questão, ressalto que tanto o secretário de administração, o gestor de projetos e o senhor prefeito foram comunicado, vai apresentar só algumas das 23 (vinte e três) propostas voluntarias que passaram para o município e que só foi cadastrada a do Senador Luiz do Carmo por fez uma pressão para fazer cadastro, que se eles não cadastrasse iria fazer uma denúncia, ai eles cadastraram e quem completou esse cadastro foi o técnico do Ministério Desenvolvimento Regional e aqui tem o Senhor Givago que pode afirmar, pois ficaram quase três dias conversando e lutando para conseguir finalizar esse cadastro, e disse que para que não aconteça inverdade, leve para senador Luiz do Carmo, com relação quando diz que nenhum deputado destinou nenhuma emenda para o município “é mentira”, considerando o oficio nº 0044-E/2019 - GDDW de 11 de março de 2019, do Deputado Federal Delegado Waldir, onde mesmo destinou por meio da emenda nº 29270006 do Fundo Nacional da Saúde o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para saúde do município, e esta cadastradas por meio da proposta nº 12097.489000/1190-04, está aqui para conhecimento de todos, e vai mais além, a proposta cadastrada pode ser consultada no site do FNS, somente digitar no Google Fundo Nacional de Saúde vai aparecer o portal, vai até botão consulta aqui sua proposta, que estará lá para conhecimento de todos; então ele diz que é mais uma inverdade falada aqui pelo senhor Odelcio, com relação as outras questões que o município não tem recurso e não consegue nada, afirma que se não correr atrás, não pedir, não irá conseguir mesmo, porém reforça que município não está recebendo, porque não fazem o cadastro dos convênios, que fez várias solicitações, e está aqui todos ofícios protocolados e os recibos para semana ruralista, e o município, e os gestores se quer deram atenção ou preocuparam de fazer o cadastro, mesmo depois de passar o passo a passo, informa também que foi até o ministério do turismo juntamente com o Correa, assessor do Delegado Waldir e o Delegado Waldir ligou no ministério solicitando audiência e foi tudo passado para o gestor de projetos do município, e que até hoje não cadastrou o município no ministério, viria a importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para fazer a festa ruralista no município de Nova Iguaçu, no dia 06 de agosto de 2019 foi apresentado mais um oficio ao Major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, e ainda ressaltou que como o advogado da prefeitura disse, precisa ter alguém, deputado, senador para conseguir os convênios, mas relata que falta neste momento, não é apoio de deputados, senadores, mas sim município preocupar em fazer o cadastros para recebimento, pois hoje tem a maior força política que Nova Iguaçu já teve na câmara e no senado; que está trabalhando e buscando recursos para município e que não irá parar de buscar e pedir, pois acredita que pode fazer muita coisa para nossa cidade, e melhorar a vida de muitas pessoas com estes recursos; afirma que sua preocupação é com a população, qualidade de vida, não está preocupado com questão partidária ou apoio político, que é certo é certo, que é errado irá falar a verdade, por isso precisa esclarecer algumas coisas, as pessoas cobram dele porque você não fala, é porque está do lado do prefeito? E ele disse que não está do lado do prefeito! Ou dos vereadores, está do lado da comunidade, porque o importante é o benefício para população; afirma que na primeira proposta e projeto de governo do prefeito, foi trado sobre isso, buscar em Brasília e correr atrás de recursos para nosso município, e o senhor prefeito foi até sua casa, conversaram, e foi feito este compromisso buscar recursos e trazer benefícios para a comunidade, porém passou 7 (sete) anos e não conseguiu dar andamento no projeto, não por falta de conversar, convidar, incentivar e ir atrás, porém respeita a forma de governar e seu pensamento como gestor, mas não concorda, porém não está aqui para criticar, mas que também precisa esclarecer de fato o que tem acontecido realmente e para não ficar de mentiroso, porque senão as pessoas vão começar a falar que o Rafael divulgou nas redes sociais e é mentira, por isso trouxe aqui cópia de todos os ofícios que comprova tudo o que já foi divulgado em suas redes sociais. E dando continuidade disse ainda que fez um mapeamento de Nova Iguaçu hoje e o município tem 628,4 km² (seiscentos e vinte e oito virgula quatro quilômetros quadrado) e hoje o município possui uma decadência de maquinário para patrolar e fazer a manutenção das estradas vicinais, e assim não consegue atender para arrumar as estradas duas vezes por ano, então por isso fez um novo pedido ao Major Vitor Hugo, Lider do Governo na Câmara, pedindo mais um trator, um caminhão pipa, mais um patrol, mais um caminhão caçamba, e já foi protocolado em 15 de agosto de 2019 por meio do oficio nº 007/2019; orienta ainda que as emendas dos Deputados e Senadores que entraram este ano que estão em seu primeiro pleito, vão começar a sair agora, a partir de outubro; sobre a GO 347 que liga Nova Iguaçu a Santa Terezinha, solicitou via oficio nº 0008/2019 de 02 de abril de 2019, e o Deputado Paulo Trabalho apresentou o requerimento na ALEGO solicitando o recurso para dar continuidade da GO 347, acredita que sairá a partir do ano que vem; informa também que por meio do Deputado Federal Delegado Waldir, solicitou uma audiência com o ministro da Infraestrutura Senhor Tarcisio Freitas, para tratar da BR 080, e na época convidou os nobres vereadores e o prefeito para estarem presentes, porém não compareceram; informa que ele apresentou um estudo da atual BR na audiência com o Ministro Tarcisio, relatando os principais benefícios e a importância desta BR, foi falado sobre o termino da BR 080 pois é muito importante para nossa cidade, pois vai passar nas proximidades de nossa cidade, e essa BR vai ligar o estado de Mato Grosso a Brasília, trazendo assim melhorias para a economia da cidade, pois geograficamente Nova Iguaçu vai ficar no coração da BR, informa também que o Presidente Jair Bolsonaro já liberou o recurso para termino da BR, e a partir de 2020 tem previsão para terminar essa BR. E terminando sobre as Emendas ou propostas voluntárias que o gestor de contratos disse que os números são 001, 002 etc, assim não vai conseguir consultar ou fazer os cadastros, porque todas as emendas tem em média 11 (onze) dígitos, e geralmente começa com números diferente dos apresentados pelo gestor, e esses códigos vem direto dos ministérios, então disse que afirmar que as emendas, convênios, propostas voluntárias são automáticas, não procede, é de uma irresponsabilidade e/ou falta de conhecimento afirmar este absurdo, pois se fosse automático todos os municípios receberiam, não precisaria correr atrás, fazer parcerias, ter apoio de deputados e senadores, afirma que para receber é preciso fazer o cadastro individualmente, por número, seja de emenda parlamentar ou propostas voluntarias, então precisa entrar no Siconv ou qualquer outra plataforma para fazer o cadastro das informações da mesma maneira que foi feita na emenda do senador Luiz do Carmo para o município as receberem, e para terminar disse que fizemos um estudo para a pavimentação do Setor Marinha de Fatima, onde procurou a prefeitura e solicitou o projeto de pavimentação do setor, porem foi informado que não tinha o projeto de pavimentação desse setor, e nesse percurso descobriram que tem alguns setores com o Emília Araújo também com algumas ruas que precisa ser pavimentadas e algumas ruas do Centro, e então foi feito todo o estudo para a pavimentação e chegaram mais ou menos a um valor de 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para fazer tudo, e está com o oficio nº 009/2019 aqui solicitando ao Senador Luiz do Carmo essa quantia e pede aos nobres vereadores para esquecer a questão partidária e pensar no bem estar da comunidade, na melhoria e na qualidade de vida das pessoas que ali residente e quem quiser assinar o oficio juntamente com ele que fique à vontade, e vai entregar hoje mesmo ao assessor do Senador senhor Givago, e disse que gostaria só de esclarecer essas questões, para que não propaguem essas inverdades que foram faladas na última sessão, coloca todos documentos a disposição para comprovar sua oratória, e quer agradecer a oportunidade aos nobres vereadores, e também agradecer a presença dos assessores que estão aqui presente. E também fazendo uso da palavra o Assessor do Deputado Estadual Paulo Trabalho Sr. Gutierrys cumprimentou a todos e disse que é presidente do PSL de Uruaçu e assessor do deputado estadual Paulo Trabalho e disse que em convite do Dr. Rafael está aqui hoje, que já conhece o Dr. Rafael a algum tempo em Uruaçu e disse que ele é uma pessoa capacitada e que tem como conseguir muitos benefícios para o município, por que as portas de Brasília estão todas abertas para ele, e ressaltou ainda que o Rafael possui grande conhecimento e que se o município não o quiser ele aqui vai leva-lo para ser prefeito na cidade de Uruaçu, e também disse que o presidente Bolsonaro assinou uma PEC para que os municípios que estão endividados possam receber emendas, disse que o Delegado Waldir encaminhou emendas para várias escolas do Estado de Goiás e Uruaçu já recebeu as suas emendas porque já foi feito o cadastro, Nova Iguaçu foi comtemplado também mas ainda não fez o cadastro para o recebimento do mesmo, disse também que acompanha sempre a luta do Rafael e disse que o Paulo Trabalho através de um pedido do Rafael está disponibilizando um equipamento de Raio X, e uma foto reveladora no valor de aproximadamente 100.000,00 (cem mil reais) para o município de Nova Iguaçu. E continuando disse que em relação a BR 080 o ministro de infraestrutura Tarciso disse que através do pedido do Rafael já conseguiu junto ao presidente a liberação para dar continuidade da mesma, o pedido da pavimentação que o Rafael citou aqui já vai sendo protocolado porque existe uma verba que vai ser direcionada para pavimentações, e hoje existem duas pessoas de acesso direto ao Governo que é o Major Vitor Hugo e o Delegado Waldir, e as portas dos dois está sempre aberta para receber o Rafael, disse ainda que hoje o que os vereadores precisarem para ajudar a cidade podem recorrem ao Rafael pois ele tem todos os meios de conseguir, e agradeceu pela oportunidade. E fazendo uso da palavra também o assessor do Senador Luiz do Carmo Sr. Givago Valadares cumprimentou a todos e se apresentou dizendo que é da região de Porangatu e que está aqui a pedido do Dr. Rafael e antes parabenizou aos nobres vereadores e disse que porque hoje é primeiro de outubro dia do vereador , e disse que recebeu o convite do Rafael para estar prestando esclarecimentos sobre a emenda que o Senador Luiz do Carmo destinou para Nova Iguaçu de um trator, um patrol, uma retroescavadeira e um caminhão caçamba e diz que “foi um pedido do Rafael” onde ele procurou o senador com um oficio de iniciativa e o protocolou, e depois de alguns meses ele recebeu um telefonema da assessora direta do Senador comunicando a ele que a emenda solicitada para Nova Iguaçu havia saído e pediu para avisar e fazer os cadastros, então ele falou com o Rafael que entrou em contato com o gestor do munícipio para fazer o cadastro, porque haviam sido informado que só o munícipio de Nova Iguaçu estava com problema, então o Rafael correu atrás para que regularizasse o cadastro, e por isso está aqui para confirmar que essa emenda está vindo para Nova Iguaçu por que o Rafael correu atrás, parabenizou o Rafael pela iniciativa do pedido de pavimentação das ruas da cidade, e agradeceu a todos por estar aqui e se colocou à disposição dos vereadores dizendo que está aqui para fazer essa ponte com o Senador. Também fazendo uso da palavra a assessora jurídica da Câmara Dra. Kellen Lorrany cumprimentou a todos e disse que está aqui hoje falar como assessora jurídica desta casa legislativa o que disse desde o início de seu contrato, vem apenas ressaltar o que todos aqui já escutaram várias vezes que está todos os dias a disposições dos nobres vereadores para que façam tudo dentro da legalidade de acordo com o Regimento Interno, até porque a assessoria dela junto a cada vereador não é difícil porque seu escritório fica aqui na cidade e sempre se colocou à disposição de todos desde o início, até porque o nome dos nobres vereadores está em jogo e também a honra dessa casa legislativa, o CPF de cada vereador está em jogo e não só isso mas também sua assessoria, e por isso está aqui para lutar e defender essa casa legislativa para que tudo transcorra dentro da legalidade, e reforça a todos que está à disposição de todos que podem procura quando precisar e agradeceu a todos e se colocou à disposição de todos. E fazendo uso o presidente Edimario Navarro cumprimentou a todos e disse aos colegas vereadores que recebeu um requerimento prefeito o qual poderia acatar ou não , mas não acatou e disse ainda aos colegas vereadores que aqui possui assessoria jurídica na câmara para que possa orientar a todos o que é certo e o que é errado, para que não aconteça o que está ocorrendo por ai, ficou decepcionado com certas atitudes, e disse também que enquanto vereador a função de cada um é fiscalizar o executivo, e que a câmara é independente e o prefeito manda na prefeitura e o presidente manda na câmara e que ele é presidente dessa câmara até 31 (trinta e um) de dezembro, e está aqui para trabalhar, e também disse que enquanto tem vereador querendo fiscalizar a ele, mas ele não tem nada a esconder, as pessoas estão parando ele na rua e cobrando sobre o INSS que está sendo descontado em folha mas não está sendo devolvido. E ressaltou também que seus ofícios não foram respondidos e que vai enviar um oficio solicitando ao prefeito que regularize todo o INSS dos servidores, e também quer esclarecer que quem convoca os vereadores é o presidente da Câmara, e pede aos nobres vereadores que o respeite como ele respeita a todos, ele está aqui fazendo o papel de vereador porque foi eleito para fiscalizar o executivo e vai fazer isso sim, o dia que precisar fazer algo errado desiste de seu cargo. Não havendo nada mais para o momento o senhor presidente agradeceu a todos pela presença e convocou aos parlamentares para sessão ordinária que se realizará no dia 02/10/2019, ás 19hs e 30 min, e declarou encerrada a sessão. Lavrada está por mim Maura Araújo Resende, Secretária autorizada, que a lavrei em 02 (duas) vias de igual teor, sendo lida achada conforme deverá ser assinada pelo Senhor Presidente, Secretários e demais parlamentares presentes.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.458, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO. - Leia mais…

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.457, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.457, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO.

por adm — última modificação 16/10/2019 14h35

Aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de Dois Mil e Dezenove (2019), às 19:30hs, no prédio da Câmara Municipal de Nova Iguaçu de Goiás, situada á Rua Francisco Nunes de Souza, Quadra 25, Lote 07, nº. 84, Centro. Fez presentes os (as) Parlamentares Senhores (as), Edimario Navarro de Abreu – PROS, Valcilei Antônio Vicente - DEM, Edilson José de Oliveira - DEM, Nito Pedro Pereira - MDB, José Periquito da Silva – PSDB, Mauro Aparecido da Silva – PTN, Dulcilene Ana da Silva Ribeiro – PT, Iris Antônio Alves – PMDB e Maria José da Rocha Lemos Araujo – PMDB, para Sessão Ordinária, na forma regimental e, sob a presidência do vereador senhor EDIMÁRIO NAVARRO DE ABREU, após a verificação pela secretária no livro de presença, constatando quórum legal para início dos trabalhos, determinou a vereadora Senhora MARIA JOSÉ DA ROCHA LEMOS ARAUJO, que se procedesse com a leitura bíblica de LUCAS CAP. 06, VERS. 20-26. Após o pronunciamento do termo de abertura o Senhor Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Prosseguindo no espaço destinado ao EXPEDIENTE DO DIA, fora determinado a secretária que se procedesse com a leitura da ata da sessão anterior de nº 1.456, do dia 06 de setembro de 2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos dos parlamentares presentes. Iniciada a ORDEM DO DIA, não houve pauta. Passou para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL, onde conforme inscrição o prefeito municipal Vilcimar Pereira Pinto cumprimentou e agradeceu a todos que atenderam seu pedido e vieram participar da sessão hoje, e disse que recebeu um oficio pedindo para cancelar o concurso, e disse também que recebeu ofícios também cobrando prestações de contas sobre ITBI, e então está aqui hoje juntamente com seus secretários para esclarecer as dúvidas, disse também que Nova Iguaçu é uma cidade pequena para ficarem criando confusões por causa da construção de banheiros e que a prefeitura está sempre de portas abertas para atender a todos e ajudar no que os vereadores precisarem. Também fazendo uso da palavra o Senhor Odelcio, secretário de projetos, cumprimentou a todos e disse que está aqui para fazer alguns esclarecimentos sobre o que estão falando por aí a seu respeito, dizendo que o município não foi comtemplado com as emendas parlamentares e propostas voluntarias por que ele não fez o cadastro do município, pois vai mostrar aos senhores que o município está cadastrado e que não existe nenhuma emenda destinada para Nova Iguaçu, então vai fazer algumas consultas com o CNPJ do município para mostrar ao nobres vereadores que o município está cadastrado e que não possui nenhuma emenda destinada a Nova Iguaçu, então começou a fazer a consulta da proposta 002 entrou no portal colocou o CNPJ do município e disse que o cadastro está feito mas o deputado não destinou a emenda para o nosso município, e assim fez com as propostas 003, 004, 005 e 006 e disse aos vereadores que nenhuma dessas emendas foi destinada para Nova Iguaçu, dizendo que trabalha em vários municípios e que só um dos municípios onde trabalha foi comtemplado com emenda parlamentar esse ano e foi o município de Santa Izabel, e que está de olho sempre, e que possui até um aplicativo que o avisa quando um dos municípios onde trabalha é comtemplado, disse ainda que os deputados fazem emendas por ser melhor para prestar contas no fim do ano, disse que Nova Iguaçu só foi comtemplado com uma emenda e foi do Senador Luiz do Carmo, que ele conseguiu, onde receberá uma retroescavadeira, uma patrol e uma caçamba, e disse que o município está com pendências por causa do mandato passado que precisa ser regularizado para poder receber o maquinário, disse também que o Governo Federal não possui dinheiro e que não está fácil conseguir emendas, e disse ainda aos vereadores para correrem atrás procurarem seus deputados e senadores para tentar trazer emendas para o município porque é bom para Nova Iguaçu, disse também que o ex-prefeito tem pendências até hoje com o Ministério do Turismo, pois não é fácil fazer a prestação de contas das emendas que vem do ministério do turismo. Disse que quando a emenda é destinada ao município automaticamente ela já é vinculada ao CNPJ, portanto como todos puderam ver não existe nenhuma emenda parlamentar destinada para o Município de Nova Iguaçu de Goiás. Dando continuidade o Senhor Odelcio disse que a quadra próximo ao estádio já foi finalizada e já foi prestado conta dela e está tudo em dias, e sobre a quadra coberta que fica atrás da Creche Municipal não foi finalizada ainda porque a empreiteira abandonou a obra e surgiu também algumas pendências que precisam ser resolvidas antes de dar continuidade, mas que já está em andamento para resolver as pendências da obra, e que enquanto não finalizar e prestar conta dessa obra o setor não pode receber nenhum benefício e ressaltou que em até 30 (trinta) dias as pendencias estarão regularizadas. Também fazendo uso da palavra o secretario administrativo Dalton Rodrigues cumprimentou a todos e disse que veio até essa casa de leis hoje fazer alguns esclarecimentos sobre o ITBI do município, pois está fazendo esses esclarecimentos por que houve questionamentos sobre a receita desses tributos em uma sessão anterior nessa casa e disse que não sabe onde essa pessoa encontrou os dados que trouxe para essa câmara, disse que o Senhor Prefeito Municipal nomeou uma comissão para análise e avaliação na cobrança desses tributos, comissão essa formada pelo senhor José Mariano, senhor Osmair Ribeiro e por ele Dalton Rodrigues, o senhor José Mariano por conhecer a área rural do município, o senhor Osmair Ribeiro por conhecer a área urbana e ele por ter conhecimento do sistema e finalizar o processo, e afirmou que todo esse processo é feito com muita lesura, e disse ainda que estará projetando um relatório que foi retirada do sistema Mega onde consta todos os tributos arrecadados no município no ano de 2018 e até a presente data do ano de 2019, após apresentação da planilha se colocou à disposição para esclarecer qualquer dúvida e disse que podem o procurar na prefeitura municipal que está lá pra demostrar como é feito o processo para cobrança de tributos. Também o assessor jurídico da prefeitura Dr. Fernando Almeida cumprimentou a todos e disse que veio esclarecer algumas dúvidas, disse que foram feitas audiências públicas para discutir a elaboração da LDO, da LOA e do PPA, e disse também que aqui é a casa do povo e aqui é onde se faz política, ressaltou que municípios do tamanho de Nova Iguaçu só conseguem as coisas através de convênios, por que não é fácil conseguirem emenda parlamentar pois se não tiver um deputado para agilizar as coisas não consegue chegar a nada, usou como exemplo o Porto Seco de Campinorte, que já tinha tudo pronto para a construção do mesmo, mas Mara Rosa conseguiu um político de maior influência então conseguiu levar para lá. Afirmou também que para o município receber algum benefício é preciso estar em dia com as contas, é preciso estar regular. E ainda disse que o município possui despesas altas pois 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita é gasta com a folha de pagamento, o município recebe os seus repasses, mas é pequeno porque o município arrecada pouco e alguns repasses são baseados na arrecadação do município, temos como exemplo: Alto Horizonte é a cidade que recebe o maior repasse do Estado. Sobre as cobranças de ITBI a maioria das vendas no município é feita através de recibos, não tem escrituras então fica complicado para a prefeitura a parte da cobrança dos impostos municipais, pede aos nobres vereadores que se juntem e procurem seus parlamentares para que possam fazer uma reforma nas leis tributárias para melhorar os repasses para os municípios, fala ainda para aproveitarem o poder que eles têm em mão e cobrem para haver mudanças. E disse também que sobre o concurso público municipal, disse que o TCM sempre questiona o por que não teve concurso no município, e que no ano de 2015 foi enviado um Projeto de Lei para a Câmara para a criação de cargos e que antes de enviar o projeto foi feito um estudo de impacto a curto, médio e longo prazo. Disse que a folha de pagamento realmente está alta e que o município não pode gastar mais de 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita, mas afirmou que vão exonerar servidores de alguns cargos e assim abre brechas para chamar os concursados, não significa que vão chamar todos de uma vez, tem funcionários que já estão quase se aposentando, onde abriram mais vagas para chamar mais pessoas, disse que os senhores vereadores pediram a suspensão do concurso mas não tem como suspender pois foi feito todo o estudo de impacto, foi feito a licitação para a contratação de empresa para a elaboração do concurso, o processo está sendo elaborado e o edital já foi publicado e que a câmara só cria os cargos e salários e que os vereadores só podem acompanhar os processos e que está tudo divulgado nos órgão de publicações e se colocou à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre as questões levantadas. Então o nobre vereador Valcilei Antonio fazendo uso da palavra cumprimentou a todos e agradeceu a Deus por mais um dia e disse que não é contra o concurso e afirmou que só quer legalizar os salários dos funcionário que estão trabalhando por que tem muitos funcionários que estão precisando de complementação para não receber menos de um salário mínimo, então porque não chegar a um acordo, legalizar os salários primeiro e depois realizar o concurso público municipal e além disso os salários das vagas do concurso também são baixos as pessoas vão fazer o concurso e quando for no próximo ano vão estar aqui nessa casa pedindo aos vereadores para brigarem para aumentar salários, por que as pessoas precisam trabalhar então irão fazer o concurso mesmo com os salários baixos, mas depois irão cobrar dos vereadores para irem atrás de aumento, ressaltou também a questão dos salários dos professores que não estão recebendo em dias, e tem informações que até a presente data tem alguns professores que ainda não foram pagos. Então Dr. Fernando Almeida em resposta ao nobre vereador disse que em relação a regularização dos salários dos funcionários foi feito um reajuste nesse mandato e disse que não tem como fazer reajustes nos salários porque a prefeitura não tem condições de pagar e quanto aos salários dos professores, disse que os professores de Nova Iguaçu são os mais bem pagos da região perdendo somente para Uruaçu e que os repasses estão diminuindo e os salários dos professores estão aumentando por isso a dificuldade no pagamento dos salários dos mesmo, e disse que é necessário o concurso porque existe defasagem de pessoas em algumas áreas e que propõe que seja instituída uma data base para o reajuste dos salários todos os anos, e que esse reajuste seja feito com prudência. E ainda dizendo sobre o concurso disse que está em andamento e que os vereadores podem fazerem sua fiscalização e que a prefeitura está de portas abertas para receber a todos e esclarecer as dúvidas, e disse que toda a documentação está no Portal de transparência para qualquer pessoa ter acesso. E dando continuidade à sua fala ainda disse aos nobres vereadores “não deixem que as pessoas ultrapassem o município porque o município é mais importante que vocês” então pediu a todos que pensem bem e analisem antes de dar qualquer parecer ou votar algo, agradeceu a todos e se colocou à disposição para qualquer esclarecimento a mais. O senhor presidente Edimario Navarro disse que está sim fazendo as cobranças ao executivo por que está sendo cobrado da população e o dever do vereador é está cobrando e fiscalizando o executivo e então pedem para que mostrem as provas para que ele possa dar uma resposta para a cobrança da população e que quando envia ofícios para a prefeitura com alguma cobrança é por que ele foi cobrado antes, então pede ao prefeito para que responda aos ofícios e apresentem as provas que são solicitadas só assim ele pode apresentar uma justificativa para a população e acabar com os falatórios. Então fazendo uso da palavra a assessora jurídica da Câmara Municipal Dra. Kellen Lorrany cumprimentou a todos, e disse que no mês de abril desse ano começou a prestar serviços de assessoria junto a esta câmara de vereadores e que está aqui a pedido dos nobres vereadores, e que a população está cobrando dessa casa para que eles fiscalizem o executivo, e que os vereadores só querem uma resposta para darem a população que por isso são enviados vários ofícios ao executivo solicitando documentos, para que possam mostrar à população o que está sendo feito e como todos sabem hoje em dia o que vale são documentos, palavras sem provas não convencem as pessoas. E disse também que foi enviado um oficio ao executivo pedindo a suspensão do concurso e não o cancelamento, para que assim fosse apresentado a documentação onde dá legalidade a esse concurso público, pois a população fez vários questionamentos aos nobres vereadores sobre o mesmo onde não tinham respostas pois não possuem conhecimento do processo que está sendo feito para a realização do concurso, porque a Câmara não recebeu nenhuma documentação da legalidade do mesmo, principalmente a autorização do TCM, e ao acessar o Portal da Transparência você não tem acesso a todas as informações necessárias, e como é do conhecimento de todos este município recebeu um oficio no mês de abril do Ministério Público recomendando a prefeitura que todas as informações fossem divulgadas no portal da transparência do município, bem como que existe a Legislação, que determina que todos os atos do poder público deve ser publicado, sendo que esta lei já está em vigência a muito tempo e o município não está cumprindo. Então os vereadores só estão pedindo ao executivo que apresente toda a documentação do processo que envolve o concurso para que possam ter uma resposta para a população e também para evitar que venham questionamentos do Tribunal de Contas dos Munícipios futuramente, então o pedido de suspensão do concurso tem a finalidade de que a prefeitura apresente os documentos comprovando que todo o processo do concurso está dentro da legalidade e assim resguardar a todos e responder aos questionamentos da população. E ainda, ressaltou mais vez que os vereadores através de oficio solicitou a suspensão do concurso e não o cancelamento, para que o Prefeito apresentasse documentações quanto a legalidade do concurso, principalmente junto ao TCM. E também sobre a questão dos salários dos professores eles vieram aqui pedir aos vereadores para que atuassem para solucionarem o problema que está acontecendo com seus salários por que não estão recebendo em dias, e a população está aqui cobrando dos vereadores por que vai ter concurso se os salários estão defasados, tendo funcionários que estão recebendo com complemento para não receber abaixo de um salário mínimo, destacando que há mais de 04 (quatros) anos o executivo não concedeu reajuste, sendo o último ano, referente à 2014, no qual fica desta forma evidente que os salários dos servidores do município estão defasados, infringindo-se assim o Executivo o artigo 37 da Constituição Federal que assegura a revisão geral anual, pois é na Câmara que a população vem cobrar e cabe aos vereadores irem atrás de respostas para a população, e ainda ressalta que se todas as informações estiverem no portal da transparência como orienta o Ministério Público e a Legislação a Câmara não precisava ficar enviando ofícios para o executivo pedindo essas informações e documentos, por que no portal qualquer pessoa tem acesso as informações e todos os processos realizados pelo executivo. Reforçou que a maioria da documentação que apresentaram não consta no Portal da Transparência, e que inclusive a Câmara, o Ministério Público cobrou sobre a publicidade dos atos públicos, questionando-se assim, porque não colocam os documentos no Portal Transparência? Pois mencionam que possuem documentos, apresentaram alguns relatórios, mas porque não dê transparência aos mesmos no Portal do Município, conforme determina a Lei? Foram enviados ofícios para o executivo municipal solicitando informações e documentos para alguns esclarecimentos e os mesmos até a presente data não foram respondidos, pois existem ofícios do mês de abril que não foram respondidos ainda. Agradeceu a todos e se colocou à disposição. Também fez uso da palavra o assessor contábil da Prefeitura Municipal Contador Pablo Lopes cumprimentou a todos e disse que pelo que verificou tem algo errado com o Portal da Transparência da Prefeitura porque tem várias pessoas cobrando informações que não estão lá, e que no portal qualquer cidadão precisa ter acesso as todas as informações do executivo, sobre receitas, despesas e processos licitatórios, disse que vai estar verificando onde está o erro e vai estar procurando corrigir o mesmo, pois o portal da transparência é um domínio criado pelo governo federal e liberado para todos os municípios e o mesmo é lincado ao megasoft, que é o programa que a Prefeitura utiliza, então todas as informações contidas no mega precisam automaticamente aparecerem no portal da transparência, disse que vai estar correndo atrás para solucionar esse problema o mais rápido possível. Disse também que sabe que a população faz cobranças, mas em uma sessão passada o que aconteceu aqui foram algumas acusações e que a população precisa ter discernimento entre cobrança e politicagem, todos têm direito de cobrar sim, mas que precisam tomar cuidado com as afirmações que fazem, pois, para acusar é preciso possuir provas. Entrou no Portal do cidadão do TCM e no Portal da Transparência e realmente comprovou que as informações não estão batendo, e afirmou que vai estar averiguando por que o portal da transparência está defasado de informações, pois é lá que a população busca as informações, ressaltando ainda que a prefeitura vai assumir o erro da falta de informações do portal e vai cobrar dos responsáveis por estar alimentando esse portal. Não havendo nada mais para o momento o senhor presidente agradeceu a todos pela presença e convocou aos parlamentares para sessão ordinária que se realizará no dia 01/10/2019, ás 19hs e 30 min, e declarou encerrada a sessão. Lavrada está por mim Maura Araújo Resende, Secretária autorizada, que a lavrei em 02 (duas) vias de igual teor, sendo lida achada conforme deverá ser assinada pelo Senhor Presidente, Secretários e demais parlamentares presentes.

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.456, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.456, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO.

por adm — última modificação 16/10/2019 14h33

Aos 06 (seis) dias do mês de setembro do ano de Dois Mil e Dezenove (2019), às 19:30hs, no prédio da Câmara Municipal de Nova Iguaçu de Goiás, situada á Rua Francisco Nunes de Souza, Quadra 25, Lote 07, nº. 84, Centro. Fez presentes os (as) Parlamentares Senhores (as), Edimario Navarro de Abreu – PROS, Valcilei Antônio Vicente - DEM, Edilson José de Oliveira - DEM, Nito Pedro Pereira - MDB, José Periquito da Silva – PSDB, Mauro Aparecido da Silva – PTN, Dulcilene Ana da Silva Ribeiro – PT, Iris Antônio Alves – PMDB e Maria José da Rocha Lemos Araujo – PMDB, para Sessão Ordinária, na forma regimental e, sob a presidência do vereador senhor EDIMÁRIO NAVARRO DE ABREU, após a verificação pela secretária no livro de presença, constatando quórum legal para início dos trabalhos, determinou a vereadora Senhora MARIA JOSÉ DA ROCHA LEMOS ARAUJO, que se procedesse com a leitura bíblica de JOÃO CAP. 04, VERS. 01-06. Após o pronunciamento do termo de abertura o Senhor Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Prosseguindo no espaço destinado ao EXPEDIENTE DO DIA, fora determinado a secretária que se procedesse com a leitura da ata da sessão anterior de nº 1.455, do dia 05 de setembro de 2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos dos parlamentares presentes. Iniciada a ORDEM DO DIA, não houve pauta. Passou para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL, onde conforme inscrição o nobre vereador Valcilei Antônio cumprimentou a todos, agradeceu a Deus e disse que mais uma vez quer fazer uma cobrança, pois sabe que a Câmara não pode obrigar o Prefeito a fazer as coisas, mas que é uma vergonha para essa casa de leis porque já foram enviados 8 (oito) requerimentos ao poder executivo solicitando a construção de banheiros e a instalação de bebedouros na feira do Produtor Rural, e nunca foi feito nada a respeito, pois foi enviado o primeiro requerimento no ano de 2013 de autoria do vereador Valcilei Antonio, no ano de 2014 houve também um requerimento do vereador Nito Pedro, no ano de 2015 houve outro requerimento do vereador José Periquito, em 2016, 2017, 2018 e 2019 houve mais requerimentos de autoria de todos os vereadores para construção desses banheiros na feira coberta, e no ano passado o Senhor Prefeito Vilcimar Esteve presente em uma sessão e disse que assim que terminasse as obras do cemitério estaria dando início a construção desses banheiros, mas ate o presente momento a obra não foi iniciada, portanto se o Prefeito Municipal não tem condições de fazer a construção desses banheiros então envie um oficio para a Câmara informando que não tem jeito de atender aos requerimentos que os vereadores vão tomar as medidas necessárias para construir esses banheiros e agradeceu a todos. Não havendo nada mais para o momento o senhor residente agradeceu a todos pela presença e convocou aos parlamentares para sessão ordinária que se realizará no dia 10/09/2019, ás 19hs e 30 min, e declarou encerrada a sessão. Lavrada está por mim Maura Araújo Resende, Secretária autorizada, que a lavrei em 02 (duas) vias de igual teor, sendo lida achada conforme deverá ser assinada pelo Senhor Presidente, Secretários e demais parlamentares presentes.

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.455, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO.

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por adm — última modificação 16/10/2019 14h30

Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro do ano de Dois Mil e Dezenove (2019), às 19:30hs, no prédio da Câmara Municipal de Nova Iguaçu de Goiás, situada á Rua Francisco Nunes de Souza, Quadra 25, Lote 07, nº. 84, Centro. Fez presentes os (as) Parlamentares Senhores (as), Edimario Navarro de Abreu – PROS, Valcilei Antônio Vicente - DEM, Edilson José de Oliveira - DEM, Nito Pedro Pereira - MDB, José Periquito da Silva – PSDB, Mauro Aparecido da Silva – PTN, Dulcilene Ana da Silva Ribeiro – PT, Iris Antônio Alves – PMDB e Maria José da Rocha Lemos Araujo – PMDB, para Sessão Ordinária, na forma regimental e, sob a presidência do vereador senhor EDIMÁRIO NAVARRO DE ABREU, após a verificação pela secretária no livro de presença, constatando quórum legal para início dos trabalhos, determinou a vereadora Senhora DULCILENE ANA DA SILVA RIBEIRO, que se procedesse com a leitura bíblica de SALMOS CAP. 31, VERS. 01-06. Após o pronunciamento do termo de abertura o Senhor Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Prosseguindo no espaço destinado ao EXPEDIENTE DO DIA, fora determinado a secretária que se procedesse com a leitura da ata da sessão anterior de nº 1.454, do dia 04 de setembro de 2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos dos parlamentares presentes. Iniciada a ORDEM DO DIA, não houve pauta. Passou para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL, onde não ouve inscrições. Não havendo nada mais para o momento o senhor presidente agradeceu a todos pela presença e convocou aos parlamentares para sessão ordinária que se realizará no dia 06/09/2019, ás 19hs e 30 min, e declarou encerrada a sessão. Lavrada está por mim Maura Araújo Resende, Secretária autorizada, que a lavrei em 02 (duas) vias de igual teor, sendo lida achada conforme deverá ser assinada pelo Senhor Presidente, Secretários e demais parlamentares presentes.

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.454, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO.

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por adm — última modificação 16/10/2019 14h28

Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro do ano de Dois Mil e Dezenove (2019), às 19:30hs, no prédio da Câmara Municipal de Nova Iguaçu de Goiás, situada á Rua Francisco Nunes de Souza, Quadra 25, Lote 07, nº. 84, Centro. Fez presentes os (as) Parlamentares Senhores (as), Edimario Navarro de Abreu – PROS, Valcilei Antônio Vicente - DEM, Edilson José de Oliveira - DEM, Nito Pedro Pereira - MDB, José Periquito da Silva – PSDB, Mauro Aparecido da Silva – PTN, Dulcilene Ana da Silva Ribeiro – PT, Iris Antônio Alves – PMDB e Maria José da Rocha Lemos Araujo – PMDB, para Sessão Ordinária, na forma regimental e, sob a presidência do vereador senhor EDIMÁRIO NAVARRO DE ABREU, após a verificação pela secretária no livro de presença, constatando quórum legal para início dos trabalhos, determinou a vereadora Senhora MARIA JOSÉ DA ROCHA LEMOS ARAUJO, que se procedesse com a leitura bíblica de SALMOS CAP. 91, VERS. 01-05. Após o pronunciamento do termo de abertura o Senhor Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Prosseguindo no espaço destinado ao EXPEDIENTE DO DIA, fora determinado a secretária que se procedesse com a leitura da ata da sessão anterior de nº 1.453, do dia 03 de setembro de 2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos dos parlamentares presentes. Iniciada a ORDEM DO DIA, não houve pauta. Passou para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL, onde conforme inscrição o senhor Jouberth Wevertton fazendo uso da palavra cumprimentou a todos e parabenizou o presidente Edimario e o vereador Vacilei pela fala da sessão anterior e disse que hoje está aqui mais para fazer um pedido aos nobres vereadores com base na fala do vereador Vacilei na sessão anterior que nunca foram convidados a irem atrás de benefícios para o município, disse que o nosso município no mês de julho de 2019 teve o quarto menor repasse do Estado sendo que nova Iguaçu de Goiás não é o quarto menor município em população é uma situação inadmissível, o nosso município não arrecada, e quer pedir aos vereadores para averiguar o porquê o município não está cadastrado nos convênios, a tradicional festa ruralista não foi realizada este ano por que o município não estava cadastrado no portal do turismo a pessoa responsável pelos projetos não faz os cadastros para receber os projetos, não adianta correr atrás das emendas se não for feito o cadastro do município para receber as mesmas, quero ressaltar também se os senhores não acham estranho o município não possuir uma Secretaria da Fazenda, aqui não tem nenhuma secretaria para receber os impostos, e no ano de 2018 o município não recebeu nenhum centavo de ITBI e isso está no portal da transparência, como não recebemos nada de ITBI, nenhuma propriedade foi vendida? E em 2019 o maior valor é de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) que entrou, será que nenhuma fazenda foi vendida? Como todos aqui sabem o ITBI é 3% (três por cento) em cima do valor da propriedade não é aceitável terem valores de R$ 100,00 (cem reais), R$ 200,00 (duzentos reais) será que não houve a venda de nenhuma propriedade rural? Sendo que os senhores sabem que foi vendida, meu pedido é que os senhores que fiscalize a arrecadação do município, e outra coisa o concurso vai abrir 65 (sessenta e cinco) novas vagas e isso vai gerar um despesa para a prefeitura R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) por ano sendo que o TCM já liberou um despacho o 513 de 2019 que 50% (cinquenta por cento) da receita liquida do município tá ficando para pagamento de pessoal isso dá R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais) por ano, já estamos gastando 50% com pagamento de pessoal com o novo concurso isso vai passar para 57% (cinquenta e sete por cento)isso é crime de responsabilidade fiscal, se os senhores concordarem com esse concurso vão estar compactuando com isso, creio que os senhores não vão deixar isso acontecer, e os nosso impostos quem é que recebe? Ou é o Secretário de Finanças ou é o Secretario de Administração eles recebem os impostos e não estão declarando esses impostos, peço aos senhores que entrem no portal da transparência a vejam, eles recebem e emitem uma certidão de que recebeu, estão pagando imposto em espécie nenhum município do Brasil se paga imposto em espécie, é via boleto ou deposito em conta bancaria, isso não é novidade para nenhum aqui, o meu pedido é para os senhores agirem pelo que foram eleitos para fiscalizar, verem porque o secretario de projetos não está cadastrando o município para receber emendas e outra coisa os impostos do município, porque Nova Iguaçu não arrecada, se não arrecada tem algo errado esse dinheiro está sendo desviado porque não está registrado no TCM e no Portal da transparência é só abrir, pede aos senhores para agir dessa forma para que possa fazer um concurso e terem orçamento para isso, é só esse o meu pedido dessa noite, e muito obrigado. E fazendo uso da palavra também o nobre vereador Valcilei Antonio cumprimentou a todos e agradeceu a Deus e disse que as vezes fica chateado com as conversas que tem por aí, mas que está aqui para aprender cada dia mais porque não sabe tudo, disse que veio cobrar do Presidente para que enviei um oficio para o Prefeito Municipal fazendo algumas cobranças, pois no setor Emília Araújo Barreto possuem muitas ruas sem asfalto as quais estão com grandes buracos dificultando o acesso das pessoas, no setor Dona Quita também possuem algumas ruas esquecidas que não oferecem condições de trafegar por elas e algumas não possuem nem iluminação, pede também para averiguar a rua que passa pela fábrica de farinha pois a mesma não possui asfalto, e tem grandes crateras além de não haver iluminação, ressalta ainda que se os secretários trabalharem em união com o executivo e legislativo podem deixar a nossa cidade mais arrumada, pois quer ver uma cidade organizada e bonita, pede também aos nobres colegas vereadores para que possam chegar todos alguns minutos antes das sessões para poderem conversarem sobres os projetos que estão na Câmara ou sobre alguns reinvindicações que precisam ser feitas ao executivo, pede a todos que façam um esforço por que são só cinco dias por mês então tentem chegar pelo menos uns 15 minutos antes do horário de início das sessões. O senhor Presidente Edimario Navarro fazendo uso da palavra cumprimentou a todos e disse que realmente está recebendo muitas cobrança da população em relação ao ITBI, e que enviou um oficio ao prefeito solicitando informações sobre o mesmo e que até hoje não houve resposta, e disse também que seguindo o Regimento Interno da Câmara depois que os vereadores rejeitaram o veto do prefeito por unanimidade de votos, ele como Presidente desta Casa Promulgou a Lei para fazer o reajuste nos salários de todos os funcionários da Prefeitura Municipal, como podem averiguar no Placard da Câmara. Não havendo nada mais para o momento o senhor presidente agradeceu a todos pela presença e convocou aos parlamentares para sessão ordinária que se realizará no dia 05/09/2019, ás 19hs e 30 min, e declarou encerrada a sessão. Lavrada está por mim Maura Araújo Resende, Secretária autorizada, que a lavrei em 02 (duas) vias de igual teor, sendo lida achada conforme deverá ser assinada pelo Senhor Presidente, Secretários e demais parlamentares presentes.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.454, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO. - Leia mais…

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.453, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.453, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO.

por adm — última modificação 16/10/2019 13h53

Aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de Dois Mil e Dezenove (2019), às 19:30hs, no prédio da Câmara Municipal de Nova Iguaçu de Goiás, situada á Rua Francisco Nunes de Souza, Quadra 25, Lote 07, nº. 84, Centro. Fez presentes os (as) Parlamentares Senhores (as), Edimario Navarro de Abreu – PROS, Valcilei Antônio Vicente - DEM, Edilson José de Oliveira - DEM, Nito Pedro Pereira - MDB, José Periquito da Silva – PSDB, Mauro Aparecido da Silva – PTN, Dulcilene Ana da Silva Ribeiro – PT, Iris Antônio Alves – PMDB e Maria José da Rocha Lemos Araujo – PMDB, para Sessão Ordinária, na forma regimental e, sob a presidência do vereador senhor EDIMÁRIO NAVARRO DE ABREU, após a verificação pela secretária no livro de presença, constatando quórum legal para início dos trabalhos, determinou a vereadora Senhora DULCILENE ANA DA SILVA RIBEIRO, que se procedesse com a leitura bíblica de LUCAS CAP. 04, VERS. 31-37. Após o pronunciamento do termo de abertura o Senhor Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Prosseguindo no espaço destinado ao EXPEDIENTE DO DIA, fora determinado a secretária que se procedesse com a leitura da ata da sessão anterior de nº 1.452, do dia 13 de agosto de 2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos dos parlamentares presentes, dando continuidade ao expediente fora repassado para a Comissão de Justiça e Redação onde terão um prazo especifico de 10 dias para emitir seu parecer sobre as seguintes preposições: PROJETO DE LEI 007/2019 DE 20 DE AGOSTO DE 2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI 008/2019 DE 29 DE AGOSTO DE 2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. Iniciada a ORDEM DO DIA, não houve pauta. Passou para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL, onde conforme inscrição o senhor Presidente Edimario Navarro fazendo uso da palavra agradeceu a presença de todos e disse que enviou alguns ofícios para o executivo municipal e não obteve resposta até o momento, disse também que vai enviar um oficio para o Prefeito Municipal sobre a questão do concurso porque até o momento a Câmara não foi notificada sobre o concurso, a população está dizendo que ele quer barrar o concurso, não é assim é porque como o executivo afirma que não tem condições financeira para aumentar o salário dos funcionários então como vão fazer um concurso se a prefeitura está passando por dificuldades financeira, e além disso os salários que estão no concurso são baixos e depois a população estará aqui cobrando dos vereadores para correr atrás de aumento de salário novamente, disse que não pretende barrar concurso mais sim quer esclarecimentos a respeito do mesmo, disse aos nobres colegas que quem concordar em enviar o oficio é só assinar o mesmo juntamente com ele, e também pediu aos nobres colegas vereadores para conversarem mais, para ouvirem a ideia de todos e poder trabalhar todos juntos em prol da população de Nova Iguaçu de Goiás. Fazendo uso da palavra também o nobre vereador Valcilei Antônio cumprimentou a todos e gradeceu a Deus por mais um dia de sessão e pediu que a população participasse mais das sessões da Câmara para ficarem por dentro do que acontece aqui, e disse que está na câmara a algum tempo e procura fazer as coisas de acordo com o Regimento Interno desta casa, e pediu também aos nobres colegas para que estudem o Regimento Interno da Câmara para terem conhecimento do que os vereadores podem ou não fazerem, e disse sobre os salários dos funcionários da Prefeitura que pediram reajuste, veio para a Câmara um projeto de lei para reajustar apenas para os bibliotecários e os vereadores fizeram uma emenda nesse Projeto pedindo o aumento para todos os funcionários e o prefeito vetou a emenda e mandou para a Câmara e os oito vereadores foram contra o veto do prefeito, e sobre o concurso disse que não é contra fazer o concurso mas não existe planejamento no orçamento para a realização desse concurso, porque todos os orçamentos passam por esta casa de Leis, como já está aqui o orçamento para 2020, então o ano passado deveria ter colocado no Orçamento de 2019 a realização desse concurso, e sugere ao executivo que coloque no orçamento de 2020 o planejamento para a realização do concurso e o faça no próximo ano, mas de que adianta ficar aqui falando se o executivo não precisa do legislativo então todos precisam rasgar seus diplomas, e se o município não precisa de vereadores pega o dinheiro que paga os salários dos vereadores e emprega em outra coisa, ressaltou ainda que é vereador a quase sete anos e o prefeito nunca o chamou ou chamou qualquer outro vereador para irem atrás de emendas para o município de Nova Iguaçu de Goiás em Goiânia ou Brasília, e agradeceu a todos. Não havendo nada mais para o momento o senhor presidente agradeceu a todos pela presença e convocou aos parlamentares para sessão ordinária que se realizará no dia 04/09/2019, ás 19hs e 30 min, e declarou encerrada a sessão. Lavrada está por mim Maura Araújo Resende, Secretária autorizada, que a lavrei em 02 (duas) vias de igual teor, sendo lida achada conforme deverá ser assinada pelo Senhor Presidente, Secretários e demais parlamentares presentes.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.453, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO. - Leia mais…

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